quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

TCE-PI divulga lista de ex-gestores fichas sujas

O Tribubal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), através da Secretaria das Sessões, divulgou lista com os nomes de ex-gestores de órgãos municipais, que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidades no período de 25/06/02 a 25/06/10. A lista contém 31 páginas e 1.785 nomes, que deverão ser impedidos de disputarem as eleições municipais deste ano, com a aplicação da Lei da Ficha Limpa, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Zeca Visgueira
Apesar de pouco tempo de instalado, o município de Juazeiro do Piauí apresenta oito nomes na "lista negra" do Tribunal de Contas, por malversação do dinheiro público. São considerados "fichas sujas" os ex-gestores juazeirenses José Visgueira Sobrinho (Zeca Visgueira), Francisca Maria de Jesus Silva (irmã de Zeca Visgueira), José Pereira Milanez Neto (Zé Neto), Francisco Antonio Milanez (tio de Zé Neto), Zilda Pereira de França Milanez (mãe de Zé Neto), Ismael Alves da Silva, Francisco Bandeira de Oliveira e Antonio Airton Moreira Lima.

O processo TC-E 16.263/01, referente ao exercício de 2000, foi julgado no dia 28/11/02, tendo como responsáveis José Visgueira Sobrinho (Prefeitura) e Francisca Maria de Jesus Silva (FMS). Já o processo TC-E 6.685/03, exercício 2002, teve julgamento no dia 15/03/07, sendo os responsáveis o ex-prefeito José Pereira Milanez Neto, o ex-presidente da Câmara Municipal, Ismael Alves da Silva e o ex-gestor da FMS, Francisco Antonio Milanez.

O exercício de 2004, julgado no dia 12/03/08 através do processo TC-E 10.548/05, teve como responsáveis: José Pereira Milanez Neto (Prefeitura), José Pereira Milanez Neto (FUNDEF), Francisco Antonio Milanez (FMS) e Zilda Pereira de França Milanez (FMAS). No dia 08/04/09 foi julgado o processo TC-E 10.522/07, referente ao exercício de 2006, tendo como responsáveis Francisco Antonio Milanez (FMS) e Antonio Airton Moreira Lima (FUNDEF).

Zé Neto
Já o processo TC-E l5.694/06, do exercício 2005, foi julgado no dia 16/04/09, tendo os seguintes responsáveis: José Pereira Milanez Neto (Prefeitura), José Pereira Milanez Neto (FUNDEF), Francisco Bandeira de Oliveira (Câmara Municipal) e Francisco Antonio Milanez (FMS). Todos os processos acima descritos apresentaram irregularidades e receberam pareceres pela reprovação.

Em setembro de 2011 o ex-prefeito Zeca Visgueira foi condenado a devolver R$ 67.672,50 aos cofres públicos, pagar multa de R$ 10 mil e suspensão dos direitos políticos por dez anos em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI). Por terem cometido ações nada republicanas, estes ex-gestores deverão ficar fora da disputa eleitoral deste ano.

O novo Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção, que tomou posse na última segunda feira em substituição ao procurador Marco Aurélio Adão, afirmou que a Lei da Ficha Limpa será aplicada com todo rigor. Ele disse também que qualquer denúncia de irregularidade durante o período eleitoral será investigada e os possíveis culpados serão punidos.

É lamentável que os administradores públicos tratem dos recursos públicos como se deles fossem. Mas felizmente, numa decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular e que vai impor barreiras para que corruptos não disputem os pleitos eleitorais. O Juazeiro Alerta, na certeza de estar prestando um bom serviço a sociedade, publicará outros nomes que venham a ser relacionados por qualquer órgão de controle ou da Justiça.

Fotos: Meio Norte/Maiscastelo
Reportagem: Oliveira Alves.

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