Zeca Visgueira
Juazeiro do Piauí: além da suspensão dos direitos políticos, devolução das verbas e pagamento de multa de R$ 10 mil.
O ex-prefeito de Juazeiro do Piauí, José Visgueira Sobrinho, teve os direitos políticos suspensos por 10 anos pela Justiça Federal e terá que devolver R$ 67.672,50 aos cofres públicos. A decisão foi dada em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), por meio do procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa.
De acordo com a ação de improbidade, o réu, na condição de prefeito do município de Juazeiro do Piauí, firmou o convênio nº 244/99 com o Ministério da Integração Nacional objetivando a construção e instalação de quatro poços tubulares na zona rural desse município.
Mas, segundo o MPF, somente um poço foi perfurado em localidade pública. As provas juntadas aos autos revelam modificações inseridas no projeto, com deslocamento dos poços para os povoados Tinguizeiro, Fazenda da Serra e Cachoeira, construídos em propriedades particulares pertencentes a ECB Ltda, Sr. Américo e ao próprio réu, o ex-prefeito José Visgueira Sobrinho.
Em parecer, a Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração, só aprovou parcialmente a prestação de contas do convênio. Para ela, só houve a comprovação de execução de 25% da obra.
Outras penas
Além da suspensão dos direitos políticos e devolução dos recursos federais, a juíza Marina Rocha Cavalcanti, da 5ª Vara Federal do Piauí, condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil; perda da função pública se cabível à época da aplicação da sanção e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
