Uma decisão do predidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Edvaldo Moura, garantiu o pagamento de precatórios para 12 mil servidores da educação estadual devidos desde a década de 90. A ação tramitava desde 1993 e somente agora foi garantido o pagamento do recurso. Os servidores da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) devem receber diferença remuneratória equivalente a um salário mínimo.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (SINTE), Odeni Silva, informou que esperava o pagamento no mês de março. No entanto, ela explica que um grupo de professores moveu ação e questiona na Justiça os valores cobrados pelos advogados. "É uma pena. Lutamos e ganhamos a ação, mas teremos que aguardar a desistência dos impetrantes da ação", declarou, acrescentando que a assessoria jurídica do sindicato trabalha para resolver o impasse.
Os precatórios são dívidas que o governo possui com o cidadão, que ganhou um processo na Justiça. Pode ser, por exemplo, a correção de uma aposentadoria ou pensão paga com erro. Essa diferença no valor, chamada de "atrasados", é um precatório. Podem ser ordens de pagamento de quantia superior a 60 salários mínimos por beneficiário, em face de decisão judicial. Finalizado o processo judicial, o credor ingressa, obrigatoriamente, numa fila em ordem cronológica e, dependendo de quem é a entidade devedora, pode demorar anos para receber o seu crédito.
O dinheiro para o pagamento vem do Tribunal de Justiça do Piauí, que recebe o recurso das entidades devedoras, no caso o Governo Estadual, Municipal ou Federal. Mensalmente, o Governo do Estado repassa ao Tribunal de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) R$ 5 milhões para pagamento de precatórios.
O procurador geral do Estado, Kildere Rone, comentou que o pagamento atende a um cronograma que é próprio do Tribunal, já que é o órgão responsável pelos pagamentos. "O Estado tem repassado mensalmente os valores a serem pagos de precatórios. Esse da educação, era um dos mais antigos e vamos acompanhar, assim como os demais processos em tramitação, a execução do pagamento, já que são recursos estaduais", disse.
Fonte: Jornal O DIA (Mayara Bastos)
Edição: Oliveira Alves.
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