A Portaria nº 1.135, de 31 de maio de 2012, foi assinada pelo Ministro Alexandre Padilha. Confira aqui a lista dos municípios.
O Ministério da Saúde através da Portaria nº 1.135, de 31 de maio de 2012, assinada pelo Ministro Alexandre Padilha, suspendeu a transferência de recursos do componente de "Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde" para as cidades de Nazária, Bom Princípio do Piauí, São João da Fronteira, Coronel José Dias, Dirceu Arcoverde, Várzea Branca,Santo Antonio de Lisboa, Cocal de Telha, Anísio de Abreu, Matias Olímpio e Murici dos Portelas que estão sem cadastro do serviço especializado de Vigilância Sanitária no Sistema Nacional de Cadastro de Serviço de Saúde (SCNES) .
Também foi suspenso o repasse para 180 municípios com situação irregular no monitoramento de outubro de 2011 a março de 2012 – três meses consecutivos sem informação do SIA( Sistema de Informação Ambulatorial /Sistema Único de Saúde), clique aqui e confira a relação de cidades.
O Componente de Vigilância Sanitária refere-se aos recursos federais destinados as ações de vigilância sanitária segundo modalidades e critérios definidos em normatização específica e é constituído por Piso Fixo de Vigilância Sanitária e Piso Variável de Vigilância Sanitária.
Também foi suspenso o repasse para 180 municípios com situação irregular no monitoramento de outubro de 2011 a março de 2012 – três meses consecutivos sem informação do SIA( Sistema de Informação Ambulatorial /Sistema Único de Saúde), clique aqui e confira a relação de cidades.
O Componente de Vigilância Sanitária refere-se aos recursos federais destinados as ações de vigilância sanitária segundo modalidades e critérios definidos em normatização específica e é constituído por Piso Fixo de Vigilância Sanitária e Piso Variável de Vigilância Sanitária.
Fonte: GP1
Edição: Oliveira Alves.
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