Estatuto da Juventude: muito além da meia-entrada

O Projeto de Lei que cria o Estatuto da Juventude foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2011 e, em fevereiro deste ano, passou pela Comissão de Cidadania e Justiça do Senado. O texto ainda deverá ser apreciado por outras seis comissões antes de ser votado, portanto ainda poderá sofrer alterações.

Em seu desenho atual, o projeto vai muito além do tema que tem polarizado as atenções da cobertura midiática: a meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Determina-se, por exemplo, que no mínimo 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura deverão ser destinados preferencialmente a programas e projetos culturais voltados aos jovens. Da mesma forma, emissoras de rádio e TV terão de destinar espaços e horários especiais voltados a tratar da realidade social juvenil.

Veja alguns outros pontos previstos para o Estatuto da Juventude:

Profissão e renda

Para estimular a profissionalização, prevê-se que o Poder Público terá de realizar ações voltadas ao preparo para o mercado de trabalho. A prioridade deverá ser dada a programas de primeiro emprego e à introdução da aprendizagem na administração pública direta. Projeta-se, ainda, a criação de uma linha de crédito especial para jovens empreendedores.

Transporte

Programas suplementares de transporte escolar serão progressivamente estendidos aos jovens estudantes de todos os níveis educacionais, no campo e na cidade. Já o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais deverá obedecer às legislações federal, estaduais e municipais.

Bebidas

O texto prevê a proibição de propagandas de bebidas alcoólicas com a participação de jovens menores de 18 anos. Esse tópico faz parte dos direitos de atenção à saúde, cuja política deverá ter como uma das diretrizes a garantia de inclusão do tema no currículo escolar. Entre os assuntos que deverão ser tratados pelos professores, destacam-se os relativos ao consumo de álcool, de drogas, às doenças sexualmente transmissíveis, ao planejamento familiar e ao impacto da gravidez, seja planejada ou não.

Esportes

O texto determina que as escolas com mais de 200 alunos ou conjunto de escolas que agreguem esse número deverão buscar um local apropriado para a prática de atividades poliesportivas.

Sistemas nacionais

A fim de articular as diversas políticas de municípios, estados e União para os jovens, o projeto cria mecanismos de coleta de informações, avaliações e gerenciamento dos programas. Haverá um Sistema Nacional da Juventude (Sinajuve), coordenado pelo governo federal, do qual participarão todos os governos. Planos nacional, estaduais e municipais de juventude deverão ser elaborados. Para cumprir os objetivos das políticas públicas para a juventude, os municípios poderão se unir em consórcios.

Conselhos

Os governos deverão criar conselhos de juventude para colaborar na formulação das políticas públicas. Entre as atribuições do conselho de juventude estão a de notificar o Ministério Público sobre infração administrativa ou penal contra os direitos do jovem garantindos na legislação e a de elaborar relatório anual sobre as políticas públicas de juventude.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Edição: Oliveira Alves.