Não tem jeito: ex-secretários da administração Zé Neto têm novamente as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas

Ex-secretários municipais de Juazeiro do Piauí, durante a administração do ex-prefeito José Pereira Milanez Neto (PSB), tiveram as contas dos exercícios financeiros de 2007 e 2008 reprovadas ou aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). São eles: Antonio Airton Moreira de Lima, Francisco Antonio Milanez, Zilda Pereira de França Milanez e Teresa Leite Sotero. Com exceção da última, os demais já tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, conforme divulgou recentemente o Juazeiro Alerta.

Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)

O ex-secretário de Educação e atual vereador, Airton Moreira, teve a Prestação de Contas Anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEB), referente ao exercício financeiro de 2007, reprovada por ocorrência de irregularidades de natureza grave, além de aplicação de multa no valor correspondente a 500 UFR-PI. Dentre as irregularidades apontadas pelo TCE-PI estão a fragmentação de despesa de um mesmo objeto, cujo somatório ultrapassa o limite para dispensa de licitação, no montante de R$ 375.620,11 e contratação de elevado número de servidores sem a realização de concurso público. (Processo TC-E nº 12.463/08 - Acórdão nº 2.893/09).

Por falta de notificação ao gestor do FUNDEB, Airton Moreira, no período de 01/01 a 31/03, exercício

financeiro de 2008, o Plenário acatou a preliminar do advogado de defesa e suspendeu o julgamento do processo até que se proceda a notificação do mesmo, dando-lhe oportunidade legal de defesa.  Processo TC-E nº 16.295/09 - Acórdão nº 4.014/11).

A Prestação de Contas Anual do Fundo Municipal de Saúde (FMS), referente ao exercício financeiro de 2007, foi aprovada com ressalvas. Mesmo assim, o ex-gestor, Francisco Antonio Milanez, foi multado no valor correspondente a 200 UFR-PI. (Processo TC-E nº 12.463/08 - Acórdão 2.894/09).

No entanto, a Corte de contas do Estado julgou irregulares as Contas de Gestão do FMS, relativas ao exercício financeiro de 2008, pelo descumprimento de normas legais aplicáveis à prática administrativa, como emissão de cheque sem fundos, impropriedade em licitações, emissão indevida de nota fiscal avulsa, dentre outras; com imputação de débito ao ex-gestor no valor de R$ 45.277,00, referente a serviços pagos, sem comprovação, na realização de serviços médicos.    Francisco Antonio 

Milanez também foi multado no valor de 1.000 UFR-PI. (Processo TC-E nº 16.295/09 - Acórdão nº 4.015/11).

Os conselheiros do TCE-PI aprovaram com ressalvas a Prestação de Contas Anual do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), referente ao exercício financeiro de 2007, mas decidiram aplicar multa à ex-gestora, Zilda Pereira de França Milanez, no valor de 200 UFR-PI. (Processo TC-E nº 12.463/08 - Acórdão nº 2.895/09).

Com relação às Contas de Gestão do FMAS, referente ao exercício financeiro de 2008, os integrantes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgaram irregulares, com base no descumprimento de normas legais aplicáveis à prática administrativa, como a emissão de cheque desprovido de fundos. A ex-secretária, Zilda Pereira de França Milanez, foi multada em 300 UFR-PI. (Processo nº 16.295/09 - Acórdão nº 4.016/11).

As Contas de Gestão do FUNDEB, referente ao exercício financeiro de 2008 (01 de abril a 31 de dezembro), sob a responsabilidade da secretária municipal de Educação da época, Teresa Leite Sotero, foram julgadas irregulares. A reprovação das contas se deu por descumprimento às normas legais aplicáveis à prática administrativa, descumprimento do limite de gastos com os profissionais do magistério e emissão de cheque desprovido de fundos, dentre outras irregularidades. Teresa Leite Sotero foi multada no valor de 1.000 UFR-PI. (Processo TC-E nº 16.295/09 - Acórdão nº 4.014-A/11).

Os dados acima e outros divulgados com exclusividade pelo Juazeiro Alerta sobre as administrações municipais em Juazeiro do Piauí, envergonham a qualquer cidadão ou cidadã. Quando as contas foram aprovadas (uma raridade), ainda foram com ressalvas, ou seja, foram aprovadas mas apresentaram algum tipo de irregularidade. 

Em breve o Juazeiro Alerta trará novidades. Aguarde!

Reportagem: Oliveira Alves/Juazeiro Alerta

Foto: Portal da APPM.